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Crise financeira mundial 2008-10-08 00:05
Rita Tavares
A crise veio desalinhar em definitivo a política orçamental do Governo. José Sócrates utilizará o próximo Orçamento do Estado para combater a crise e deverá recorrer ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para rever em alta o objectivo de ter um défice público pra 2009, que está fixado em 1,5%, apurou o Diário Económico. A porta foi ontem aberta pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, quando falou na possibilidade de um abrandamento do ritmo de consolidação do défice, sustentando-o no próprio PEC. A ideia, que estará na cabeça de Sócrates, não choca os economistas e empresários contactados pelo Diário Económico - nem mesmo os mais críticos -, apesar de todos frisarem a necessidade de conter os gastos públicos.
Para o ex-ministro das Finanças de Sócrates, Luís Campos e Cunha, “a estratégia de consolidação orçamental tem de ser alterada por força das circunstâncias” que estão previstas no PEC. “Aliás, é o Pacto a funcionar no seu melhor: porque podemos ter problemas económicos, ele permite que haja capacidade orçamental para podermos ter medidas anti-cíclicas”. Mas com conta, peso e medida enfatiza: “Em Portugal a margem é estreita”.
O comentário, ao Diário Económico, vinha em reacção à ideia de Vítor Constâncio, quando ontem referiu que “em caso de desaceleração do crescimento económico, o progresso da consolidação orçamental pode ser inferior à regra de redução de 0,5% no défice estrutural”. Uma explicação para o facto de ter dito, a oito dias da entrega do Orçamento do Estado para 2009, que Portugal “pode” abrandar o ritmo de consolidação orçamental.
Outro ex-ministro das Finanças, Silva Lopes, também concorda com a estratégia até porque, sustenta, “a receita vai descer, portanto para se manter o objectivo inicial [do défice] era preciso um maior corte na despesa do que o previsto o que, por seu lado, agravaria a recessão”. Ou seja, o equilíbrio terá de ser mantido, de acordo com o economista, sacrificando o défice: “Se tiver que voltar aos 3%, numa situação destas, não me parece chocante”.
Na mesma linha vai o ex-ministro das Finanças do último governo PSD/PP. Bagão Félix afirma que uma revisão em alta do défice previsto para 2009 pode ser justificada, mas só “se resultar de uma evolução da receita menos positiva do que o esperado por força do abrandamento económico”. Bagão sempre vai acrescentando que, com estas declaçrações, o governador do Banco de Portugal revela a sua aproximação ao governo e cria espaço político para que o orçamento de 2009 seja menos restritivo.
O economista João César das Neves também admite uma revisão, recusando, no entanto, que a “culpa seja apenas da crise”: “Não se fizeram as reformas devidas quando estávamos bem. E a consolidação das Finanças Públicas não foi bem feita”.
Mas as maiores reservas dos economistas vão mesmo para a dimensão do deslize da meta de 1,5%. Silva Lopes, por exemplo, avança com um número que “não seria mau”: um défice público de 2,8% em 2009. Campos e Cunha, por seu lado, não avança com uma estimativa, mas é contundente: “Não podemos, com isto, dizer que vamos voltar ao défice de 2003 a 2005”, até porque “uma situação orçamental que possa ser vista como laxista será sempre penalizadora para os mercados. Especialmente no momento que estamos a viver, de grande aversão ao risco”.
A mesma cautela é manifestada por Diogo Vaz Guedes, presidente da Aquapura: “Não se pode vir agora com um discurso laxista”. “Seria criminoso se fosse para aliviar a preocupação de racionalização e controlo da despesa no que toca às despesas correntes”, acrescenta Nuno Ribeiro da Silva. Mas ambos admitem a revisão da estratégia de consolidação no actual contexto, tal como Henrique Neto que nem sequer entende que as declarações de Constâncio venham “aliviar a pressão sobre o Governo, já que na Europa se diz a mesma coisa”.
O uníssono vai, no entanto, quebrar quando a discussão chegar ao Parlamento – o que até pode começar já no debate de hoje. E está também por saber o que pensa o Presidente da República. Cavaco Silva não tem poupado referências ao “factor decisivo” do “reequilíbrio das finanças públicas”, mas, nas últimas intervenções, já depois de ser claro a dimensão da crise financeira internacional, apostou na defesa de um orçamento virado para as famílias. E, no domingo passado, o Presidente voltou aos apelos sociais e a única referência que fez ao estado das contas públicas foi para exigir o uso “rigoroso e ponderado dos dinheiros públicos”.
Sócrates escolheu crise para debate no Parlamento
José Sócrates vai hoje à tarde ao Parlamento para debater com os deputados a situação de crise internacional. Sensivelmente à mesma hora, a líder da oposição, Manuela Ferreira Leite vai estar num Fórum Internacional, na Turquia, para falar numa sessão sobre Finanças e Transparência Económica. A crise será, assim, tema incontornável nas intervenções dos íderes políticos nacionais na semana que começou negra, depois da queda a pique do PSI-20 anteontem - a maior desde a sua criação em 1993. Hoje, a pressão da oposição sobre o Governo no Parlamento deverá centrar-se num pedido de clarificação da estratégia de consolidação do défice. O tema foi levantado ontem por Vítor Constâncio quando apontou a possibilidade de ser abrandado o ritmo de consolidação orçamental que tem estado a ser seguido pelo Executivo. Os partidos insistirão ainda em antecipar o rumo que o Governo pretende dar ao Orçamento do Estado para 2008, que apresentará no Parlamento dentro de oito dias.
Sócrates vai usar Orçamento de 2009 contra a crise
O Governo vai usar a margem orçamental para combater os efeitos da crise, como sugere Vítor Constâncio.Rita Tavares
A crise veio desalinhar em definitivo a política orçamental do Governo. José Sócrates utilizará o próximo Orçamento do Estado para combater a crise e deverá recorrer ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para rever em alta o objectivo de ter um défice público pra 2009, que está fixado em 1,5%, apurou o Diário Económico. A porta foi ontem aberta pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, quando falou na possibilidade de um abrandamento do ritmo de consolidação do défice, sustentando-o no próprio PEC. A ideia, que estará na cabeça de Sócrates, não choca os economistas e empresários contactados pelo Diário Económico - nem mesmo os mais críticos -, apesar de todos frisarem a necessidade de conter os gastos públicos.
Para o ex-ministro das Finanças de Sócrates, Luís Campos e Cunha, “a estratégia de consolidação orçamental tem de ser alterada por força das circunstâncias” que estão previstas no PEC. “Aliás, é o Pacto a funcionar no seu melhor: porque podemos ter problemas económicos, ele permite que haja capacidade orçamental para podermos ter medidas anti-cíclicas”. Mas com conta, peso e medida enfatiza: “Em Portugal a margem é estreita”.
O comentário, ao Diário Económico, vinha em reacção à ideia de Vítor Constâncio, quando ontem referiu que “em caso de desaceleração do crescimento económico, o progresso da consolidação orçamental pode ser inferior à regra de redução de 0,5% no défice estrutural”. Uma explicação para o facto de ter dito, a oito dias da entrega do Orçamento do Estado para 2009, que Portugal “pode” abrandar o ritmo de consolidação orçamental.
Outro ex-ministro das Finanças, Silva Lopes, também concorda com a estratégia até porque, sustenta, “a receita vai descer, portanto para se manter o objectivo inicial [do défice] era preciso um maior corte na despesa do que o previsto o que, por seu lado, agravaria a recessão”. Ou seja, o equilíbrio terá de ser mantido, de acordo com o economista, sacrificando o défice: “Se tiver que voltar aos 3%, numa situação destas, não me parece chocante”.
Na mesma linha vai o ex-ministro das Finanças do último governo PSD/PP. Bagão Félix afirma que uma revisão em alta do défice previsto para 2009 pode ser justificada, mas só “se resultar de uma evolução da receita menos positiva do que o esperado por força do abrandamento económico”. Bagão sempre vai acrescentando que, com estas declaçrações, o governador do Banco de Portugal revela a sua aproximação ao governo e cria espaço político para que o orçamento de 2009 seja menos restritivo.
O economista João César das Neves também admite uma revisão, recusando, no entanto, que a “culpa seja apenas da crise”: “Não se fizeram as reformas devidas quando estávamos bem. E a consolidação das Finanças Públicas não foi bem feita”.
Mas as maiores reservas dos economistas vão mesmo para a dimensão do deslize da meta de 1,5%. Silva Lopes, por exemplo, avança com um número que “não seria mau”: um défice público de 2,8% em 2009. Campos e Cunha, por seu lado, não avança com uma estimativa, mas é contundente: “Não podemos, com isto, dizer que vamos voltar ao défice de 2003 a 2005”, até porque “uma situação orçamental que possa ser vista como laxista será sempre penalizadora para os mercados. Especialmente no momento que estamos a viver, de grande aversão ao risco”.
A mesma cautela é manifestada por Diogo Vaz Guedes, presidente da Aquapura: “Não se pode vir agora com um discurso laxista”. “Seria criminoso se fosse para aliviar a preocupação de racionalização e controlo da despesa no que toca às despesas correntes”, acrescenta Nuno Ribeiro da Silva. Mas ambos admitem a revisão da estratégia de consolidação no actual contexto, tal como Henrique Neto que nem sequer entende que as declarações de Constâncio venham “aliviar a pressão sobre o Governo, já que na Europa se diz a mesma coisa”.
O uníssono vai, no entanto, quebrar quando a discussão chegar ao Parlamento – o que até pode começar já no debate de hoje. E está também por saber o que pensa o Presidente da República. Cavaco Silva não tem poupado referências ao “factor decisivo” do “reequilíbrio das finanças públicas”, mas, nas últimas intervenções, já depois de ser claro a dimensão da crise financeira internacional, apostou na defesa de um orçamento virado para as famílias. E, no domingo passado, o Presidente voltou aos apelos sociais e a única referência que fez ao estado das contas públicas foi para exigir o uso “rigoroso e ponderado dos dinheiros públicos”.
Sócrates escolheu crise para debate no Parlamento
José Sócrates vai hoje à tarde ao Parlamento para debater com os deputados a situação de crise internacional. Sensivelmente à mesma hora, a líder da oposição, Manuela Ferreira Leite vai estar num Fórum Internacional, na Turquia, para falar numa sessão sobre Finanças e Transparência Económica. A crise será, assim, tema incontornável nas intervenções dos íderes políticos nacionais na semana que começou negra, depois da queda a pique do PSI-20 anteontem - a maior desde a sua criação em 1993. Hoje, a pressão da oposição sobre o Governo no Parlamento deverá centrar-se num pedido de clarificação da estratégia de consolidação do défice. O tema foi levantado ontem por Vítor Constâncio quando apontou a possibilidade de ser abrandado o ritmo de consolidação orçamental que tem estado a ser seguido pelo Executivo. Os partidos insistirão ainda em antecipar o rumo que o Governo pretende dar ao Orçamento do Estado para 2008, que apresentará no Parlamento dentro de oito dias.
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