Regime de baixas por doença no Estado 2008-05-16 00:05
Governo garante direitos de saúde na função pública
O regime de baixas por doença no Estado irá, contudo, convergir com o do sistema privado.
Denise Fernandes
O Governo garantiu ontem que os funcionários públicos não ficarão a perder com a convergência do regime da protecção social da função pública com o do sector privado (Segurança Social), apesar de este último ser mais penalizador nas baixas por doença. O diploma que prevê a convergência começou ontem a ser discutido entre o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, e as estruturas sindicais.