Edição Impressa - Economia
PSD 2008-09-29 00:05
António Freitas de Sousa
A cerca de quinze dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2009, Manuel Ferreira Leite apresentou algumas ideias sobre aquilo que o PSD vai defender durante o debate parlamentar. Simplificação do sistema fiscal, aposta nas Pequenas e Médias Empresas e nas exportações, luta contra o expansionismo do investimento público, criação de condições para o regresso do Investimento Directo Estrangeiro e uma atenção especial à inoperância do sistema de Justiça, são as ideias-chave conhecidas até agora .
A simplificação do sistema fiscal surge, nas palavras de Ferreira Leite, como alternativa a um impossÃvel pedido de redução da carga fiscal. A lÃder do PSD considera que o expansionismo do investimento público – que, diz, tem sido um dos pontos de ordem da polÃtica de José Sócrates – não dá margem para qualquer descida de impostos. No quadro desta simplificação, Ferreira Leite propôs - como antes vários empresários e associações empresariais – que o IVA deixe de ser pago no acto da facturação, mas apenas no do recebimento. Daqui não viria, afirma, qualquer descida do apuro fiscal, mas a medida resultaria num claro alÃvio dos problemas de tesouraria das empresas.
Das medidas defendidas para relançar as PME – que Ferreira Leite eleva à condição de incontornáveis no tecido económico português, recuperando uma ideia cara a Marques Mendes – também não faz parte o financiamento directo. Ferreira Leite é contra, salvo em casos esporádicos. Mas é a favor de que as autoridades competentes fiscalizem de facto o cumprimento dos acordos entre as empresas e o Estado.
É nesta vertente, o do apoio do Estado, que Ferreira Leite quer que o segmento exportador seja observado como uma prioridade. Só desta forma, considera, é possÃvel recuperar a competitividade da economia.
O que não será nunca possÃvel se o sistema de Justiça continuar a (não) funcionar como acontece actualmente. A lÃder do PSD disse mesmo que o funcionamento da Justiça é um dos motivos incontornáveis para que os investidores estrangeiros não considerem Portugal como opção.
Mas a medida de fundo sugerida por Ferreira Leite parece ser a retirada do Estado da área do investimento público. E avança uma medida concreta: todo o investimento público já anunciado mas ainda não iniciado deve passar por uma profunda reavaliação sobre as suas qualidades de reprodutividade.
Ferreira Leite quer o paÃs a crescer acima da média europeia e não claramente abaixo, como sucede desde 2002. O ano em que, em 6 de Abril, Manuela Ferreira Leite tomou posse como ministra de Estado e das Finanças.
PSD quer dar prioridade às exportações e às PME no Orçamento para 2009
O crescimento dos investimentos públicos é o grande pecado dos Orçamentos do Governo de José Sócrates. Um mal que, a prazo, terá que ser pago com um aumento dos impostos, denuncia Ferreira Leite.António Freitas de Sousa
A cerca de quinze dias da apresentação do Orçamento do Estado para 2009, Manuel Ferreira Leite apresentou algumas ideias sobre aquilo que o PSD vai defender durante o debate parlamentar. Simplificação do sistema fiscal, aposta nas Pequenas e Médias Empresas e nas exportações, luta contra o expansionismo do investimento público, criação de condições para o regresso do Investimento Directo Estrangeiro e uma atenção especial à inoperância do sistema de Justiça, são as ideias-chave conhecidas até agora .
A simplificação do sistema fiscal surge, nas palavras de Ferreira Leite, como alternativa a um impossÃvel pedido de redução da carga fiscal. A lÃder do PSD considera que o expansionismo do investimento público – que, diz, tem sido um dos pontos de ordem da polÃtica de José Sócrates – não dá margem para qualquer descida de impostos. No quadro desta simplificação, Ferreira Leite propôs - como antes vários empresários e associações empresariais – que o IVA deixe de ser pago no acto da facturação, mas apenas no do recebimento. Daqui não viria, afirma, qualquer descida do apuro fiscal, mas a medida resultaria num claro alÃvio dos problemas de tesouraria das empresas.
Das medidas defendidas para relançar as PME – que Ferreira Leite eleva à condição de incontornáveis no tecido económico português, recuperando uma ideia cara a Marques Mendes – também não faz parte o financiamento directo. Ferreira Leite é contra, salvo em casos esporádicos. Mas é a favor de que as autoridades competentes fiscalizem de facto o cumprimento dos acordos entre as empresas e o Estado.
É nesta vertente, o do apoio do Estado, que Ferreira Leite quer que o segmento exportador seja observado como uma prioridade. Só desta forma, considera, é possÃvel recuperar a competitividade da economia.
O que não será nunca possÃvel se o sistema de Justiça continuar a (não) funcionar como acontece actualmente. A lÃder do PSD disse mesmo que o funcionamento da Justiça é um dos motivos incontornáveis para que os investidores estrangeiros não considerem Portugal como opção.
Mas a medida de fundo sugerida por Ferreira Leite parece ser a retirada do Estado da área do investimento público. E avança uma medida concreta: todo o investimento público já anunciado mas ainda não iniciado deve passar por uma profunda reavaliação sobre as suas qualidades de reprodutividade.
Ferreira Leite quer o paÃs a crescer acima da média europeia e não claramente abaixo, como sucede desde 2002. O ano em que, em 6 de Abril, Manuela Ferreira Leite tomou posse como ministra de Estado e das Finanças.
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