Edição Impressa - Economia

Orçamento do Estado para 2009 2008-10-06 00:05

Só quatro ministérios terão limites de despesa mais altos

Administração Interna, saúde, Justiça e Segurança Social vão ter mais dinheiro para gastar no Orçamento próximo ano.

Mónica Silvares

No Orçamento do Estado para 2009 apenas quatro ministérios vão ver o seu ‘plafond’ de despesa aumentar: Administração Interna, Saúde, Justiça e Segurança Social. As restantes pastas terão, no próximo ano, exactamente os mesmos tectos de despesa, apurou o Diário Económico.

No caso específico da Educação, que foi apontada como uma prioridade no Orçamento do próximo ano, apesar de não haver um aumento dos tectos da despesa, o Executivo está a jogar com a descentralização de competências para as autarquias, para assegurar que haverá, na realidade, mais dinheiro.

O Governo já assinou 92 protocolos com os municípios para transferir para as câmaras a gestão do pessoal não docente, manutenção do parque escolar e a acção social. O acordo implica a transferência de 130 milhões de euros, que serão distribuídos de acordo com a dimensão de cada conselho. A primeira meta a cumprir será a plena transferência das responsabilidades com o funcionamento do ensino pré-escolar e dos primeiro e segundo ciclos para as autarquias. Com as mesmas verbas e sem estas competências, a Educação acaba por ficar com mais dinheiro.

Em contrapartida, o tecto de despesa da Saúde terá um aumento de 2% mas, tendo em conta a inflação prevista de 2,3% para o próximo ano, os 8,2 mil milhões de euros que a ministra Ana Jorge vai receber em 2009, não podem ser interpretados como um aumento real de verbas. A equipa da Saúde deverá assim continuar com a contenção.

A subida do tecto da despesa para a Administração Interna vem confirmar o compromisso político que o Executivo assumiu com o ministro Rui Pereira, depois de o Diário Económico ter divulgado que os dados preliminares do Orçamento para 2009 davam conta de uma redução das verbas em rubricas específicas como funcionamento e investimento.

Com a onda de violência que assolou o país, a notícia caiu mal e foram dadas garantias de que, mais tarde, na negociação entre o Ministério das Finanças e as restantes tutelas, o MAI acabaria por ser compensado. Ao que o Diário Económico apurou foi isso que veio acontecer, na aprovação dos tectos finais de despesa na reunião de Conselho de Ministros da passada quinta-feira.

Já no Ministério tutelado por Vieira da Silva, o novo Orçamento trará um aumento dos gastos efectivos com a solidariedade social. Como a recuperação de dívida está a garantir um aumento significativo da receita deverá exisitir margem para aumentar subsídios pré-natal ou abonos de família.

O excedente acumulado da pasta da Segurança Social deverá ficar quase 500 milhões de euros acima do esperado em Março deste ano, de acordo com os dados do reporte dos défices enviado pelo INE para Bruxelas. O bom desempenho deste ministério chegou para compensar o deslize de 150 milhões de euros (0,1% do PIB) nas contas da Administração Central. Vieira da Silva poderá assim dispor de mais dinheiro no próximo ano para aumentar certas despesas de cariz mais social. 

Comentários
 
p
é tudo à grande e à francesa, com umas derrapagens à mistura, como não podia deixar de ser e quem apára as golpadas deste governo é quem trabalha e a maior parte do tempo é para o boneco.
 
Eu
Deus quiera que seja agora o meu aumentosinho, condigno... Estou à 5 anos com a carreira e o vencimento congelados e, com uma escala de 7 dias de trabalho por semana p/1 de folga... (MAI)
 
Sem papas na lingua
Este pais esta defenitivamente perdido, e sem qualquer pronuncio de prosperidade. venha daí a tão desejada e necessária revolução. Este Pais, e sobretudo estes politiqueiros são um verdadeiro lixo.
 
albinus
Os funcionários publicos deveriam ter os vencimentos congelados até uma melhoria da economia. O Estado vive á custa dos privados e para não piorar as coisas, não deveria haver nenhum aumento até á situação melhorar .
 
prof
não sei se sabe, senhor "eu", mas os aumentos vão continuar congelados para quem dá erros de português...
 
jcabrita
Não há problema. Os que ficar abaixo da linha de água podem sempre invocar o ministério da defesa...
 
Rui Figueiredo (ruifig2@sapo.pt)
E para quando uma lei que permita baixar os vencimentos? Tropa -com tantas mordomias e subsidios para quem nada produz Professores -com tantas baldas, greves, desperdicio e mau desempenho Médicos (só alguns) -com tanto laxismo e falta de dedicação até vão ponto de dizer que o controlo de assiduidade é o culpado pela falta de eficiencia Politicos -junto tudo o de mau nas classes corporativas e ainda os interesses camuflados em tudo o que são os grandes clientes do estado Com essa lei aprovada o povo terá mais umas migalhas, o governo que as aprovar ganhará as eleições e será um bom exemplo. Depois outras leis de propósitos identicos se seguiriam. Um velho do Restelo (verdadeiro)
 
Verdade seja dita
Pois é, no meio de tanta trapalhada, incompetência, ou sei lá o que! Quem paga com isto tudo são as miseráveis forças de segurança, que com um vencimento de uns míseros 7oo.oo euros, tem de aguentar com o aumento da criminalidade, fruto de uma politica, incompetente, desenfreada, que só pensa em investimentos desnecessários, deixando as famílias, que dia a dia trabalham e pagam os seus impostos, completamente desprotegidas.
 
 
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