Edição Impressa - Economia
Orçamento do Estado para 2009 2008-10-07 00:05
Margarida Peixoto
O primeiro-ministro José Sócrates anunciou ontem a construção de mais 400 creches nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, criando mais 18 mil vagas. Em tempo de crise económica esta é mais uma das medidas que ilustra a tónica social que o Governo quer deixar no Estado em 2009.
“No momento em que pusemos em ordem as contas públicas, em que reduzimos o défice, a dívida e a despesa, encontrámos os recursos financeiros indispensáveis para fazer um investimento necessário para ajudar as famílias”, sublinhou José Sócrates.
O anúncio foi feito um dia depois de o Presidente da República ter alertado para as dificuldades sociais que emergem no país, colocando mais pressão no Governo sobre estas matérias.
Na base da capacidade para fazer mais despesa estão as contas da Segurança Social, cujo excedente tem servido para colocar o défice das contas públicas em linha com o planeado.
“A menos que haja um agravamento muito acentuado do desemprego, ou que por razões de estabilidade social sejam necessárias novas medidas, a Segurança Social tem condições para continuar a acumular excedentes em 2009”, diz Carlos Pereira da Silva, professor do ISEG.
De acordo com a execução orçamental do mês de Agosto, a Segurança Social tem já um excedente superior ao que estava previsto no Orçamento do Estado para o ano completo de 2008. O excedente planeado era de 697 milhões de euros, mas neste momento já foram arrecadados 1.530 milhões – 833 milhões de euros a mais.
“O excedente deste ano é explicado pelo lado da receita, através do combate à fraude e à evasão”, explica o especialista na área do Trabalho, Pedro Adão e Silva. “Mas também pelo lado da despesa, com a introdução de novas regras que limitam a utilização abusiva do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”, acrescenta, lembrando ainda que “também a introdução do factor de sustentabilidade conteve o crescimento das despesas com pensões”.
Mas, se do lado da despesa se espera a continuação de ganhos, do lado da receita o cenário é menos claro.
“A recuperação da dívida na Segurança Social tem limites”, lembra Pedro Adão e Silva, acrescentando ainda que o mercado de trabalho poderá começar a revelar os efeitos do baixo crescimento da economia registado este ano – em 2008, ainda beneficiou do crescimento da economia no ano anterior.
Carlos Pereira da Silva explica: “mais desemprego sobrecarrega o sistema de Segurança Social de duas formas: há mais subsídios a pagar e menos contribuições a receber”.
Em tempo de crise, os gastos sociais vão marcar o Orçamento
Com o défice controlado, Sócrates dedica-se à apresentação de mais medidas sociais.Margarida Peixoto
O primeiro-ministro José Sócrates anunciou ontem a construção de mais 400 creches nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa, criando mais 18 mil vagas. Em tempo de crise económica esta é mais uma das medidas que ilustra a tónica social que o Governo quer deixar no Estado em 2009.
“No momento em que pusemos em ordem as contas públicas, em que reduzimos o défice, a dívida e a despesa, encontrámos os recursos financeiros indispensáveis para fazer um investimento necessário para ajudar as famílias”, sublinhou José Sócrates.
O anúncio foi feito um dia depois de o Presidente da República ter alertado para as dificuldades sociais que emergem no país, colocando mais pressão no Governo sobre estas matérias.
Na base da capacidade para fazer mais despesa estão as contas da Segurança Social, cujo excedente tem servido para colocar o défice das contas públicas em linha com o planeado.
“A menos que haja um agravamento muito acentuado do desemprego, ou que por razões de estabilidade social sejam necessárias novas medidas, a Segurança Social tem condições para continuar a acumular excedentes em 2009”, diz Carlos Pereira da Silva, professor do ISEG.
De acordo com a execução orçamental do mês de Agosto, a Segurança Social tem já um excedente superior ao que estava previsto no Orçamento do Estado para o ano completo de 2008. O excedente planeado era de 697 milhões de euros, mas neste momento já foram arrecadados 1.530 milhões – 833 milhões de euros a mais.
“O excedente deste ano é explicado pelo lado da receita, através do combate à fraude e à evasão”, explica o especialista na área do Trabalho, Pedro Adão e Silva. “Mas também pelo lado da despesa, com a introdução de novas regras que limitam a utilização abusiva do subsídio de desemprego e do subsídio de doença”, acrescenta, lembrando ainda que “também a introdução do factor de sustentabilidade conteve o crescimento das despesas com pensões”.
Mas, se do lado da despesa se espera a continuação de ganhos, do lado da receita o cenário é menos claro.
“A recuperação da dívida na Segurança Social tem limites”, lembra Pedro Adão e Silva, acrescentando ainda que o mercado de trabalho poderá começar a revelar os efeitos do baixo crescimento da economia registado este ano – em 2008, ainda beneficiou do crescimento da economia no ano anterior.
Carlos Pereira da Silva explica: “mais desemprego sobrecarrega o sistema de Segurança Social de duas formas: há mais subsídios a pagar e menos contribuições a receber”.
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