Orçamento do Estado para 2009 2008-10-09 00:05
Subida dos juros terá pouco impacto no orçamento
86% da dívida pública é remunerada a taxa fixa, o que permite ao Estado defender-se da subida dos juros no OE/09.
Pedro Romano
A crise financeira, que levou à contracção do crédito a nível internacional e fez a Euribor bater máximos, não deverá ter impacto significativo na dívida pública portuguesa em 2009. Os problemas, dizem os especialistas, só vão aparecer caso o Estado seja obrigado a uma emissão de dívida em grande escala para garantir depósitos ou salvar instituições financeiras.
Isto porque grande parte da emissão de dívida pública do Estado é feita a taxa fixa, ou seja, não está sujeita à volatilidade das taxas de juro de mercado. Em Agosto deste ano, dos 115 mil milhões de euros de ‘stock’ de dívida, as obrigações do Tesouro perfaziam cerca de 70% dos encargos, e os instrumentos que remuneram com base numa taxa fixa representavam 86% do total.
Paula Carvalho, do BPI, elege os certificados de aforro como os títulos “mais afectados, porque de três em três meses renovam a taxa”. “Mas o impacto não é grande, e a parte da dívida pública que é renovável no curto prazo é bastante residual”. Rui Constantino, do Santander, confirma o diagnóstico e lembra ainda que, com a descida da taxa de referência do Banco Central Europeu anunciada ontem, “as taxas de juro de mercado até devem descer”.
Ainda assim, o peso dos encargos com a dívida pública não tem parado de subir nos últimos anos – este ano deverá representar 2,9% da riqueza nacional, cerca de cinco mil milhões de euros. O crescimento fraco dos últimos anos, combinado com os défices orçamentais registados (embora menores) explica o agravamento do serviço da dívida pública.
Os dois lados da crise
A volatilidade nos mercados financeiros tem, aliás, ditado a corrida aos títulos de dívida do Estado. “Num cenário de risco, as pessoas têm tendência para se refugiarem nestes títulos, porque o risco de incumprimento é menor”, justifica José Brandão de Brito, do BCP. O resultado foi que a remuneração das obrigações envolvidas desceu, provocando a queda das taxas de juro da dívida pública, uma tendência que, segundo o analista do BCP, não deve inverter-se tão cedo.
Com a via financeira aparentemente controlada, os problemas da crise na dívida pública serão apenas indirectos. “Nos EUA, a crise obrigou o Governo a emitir dívida pública para salvar o sistema financeiro, e esse é o maior problema”, diz Rui Constantino, numa referência ao Plano Paulson, que levou o Congresso a aprovar a compra de vários activos ‘tóxicos’. Outra via de contágio seria um plano de salvação dos depósitos, caso alguma instituição financeira declarasse falência.
Privatizações ensombradas
A lista de empresas potencialmente privatizáveis estreita-se cada vez mais. Quer pelo facto da maioria das jóias da coroa já estarem em mãos privadas, quer pela actual conjuntura do mercado. Em curso está a alienação de mais uma tranche da Galp. São 7% do capital, através de uma emissão de obrigações convertíveis em acções, cujas condições se mantêm desconhecidas. A única certeza é a perda de valor do título. Só desde o arranque do processo, há duas semanas, os 7% passaram a valer menos de 187 milhões de euros, estando o valor de mercado agora fixado em 504 milhões de euros. Muito longe dos 900 milhões de euros que o Executivo pretendia arrecadar este ano em receitas de privatizações. As alternativas para cumprir as metas são poucas. Entre as mais prováveis continuam a estar a TAP, a ANA e a Inapa, onde o Estado tem 33%. Mas a maioria destas empresas está a braços com processos colaterais que impedem uma privatização imediata. Para fora do pacote, o Governo acabou por retirar a REN, apesar da promessa inicial de avançar com mais uma fase.
O que muda para as famílias
Obrigações - Rentabilidade cai
Os problemas de vários bancos fizeram com que estes instrumentos financeiros se tornassem mais procurados, uma vez que podem funcionar como uma reserva mais segura. O resultado foi a diminuição da rentabilidade. A escolha é entre mais rentabilidade ou mais segurança.
Certificados de Aforro - Prémios aumentam
A subida das taxas cobradas no mercado interbancário aumentaram os prémios de risco associados aos empréstimos. O resultado é a subida das remunerações dos certificados de aforro, que são o instrumento mais sensível à flutuação da euribor, tornando-os mais atractivos.
|
 |
| Comentários |
| |
| |
 |
|
|