Nacional - Economia
Conselho de Ministros 2008-08-07 13:59
Pedro Duarte
Segundo o comunicado hoje emitido pelo Conselho de Ministros, a simplificação dos procedimentos de licenciamento dos postos de abastecimento tem como objectivo a promoção de uma maior concorrência no sector.
O documento adianta que são encurtados entre 30 a 50 dias os prazos do processo de licenciamento, é reduzida a discricionariedade da administração na apreciação dos respectivos pedidos e são agora disponibilizados meios céleres e simples para cumprimento das obrigações por parte dos agentes económicos.
"Por outro lado, o licenciamento técnico é integrado no licenciamento da obra, o que dada a recente alteração ao regime jurÃdico de urbanização e edificação e a introdução de um sistema de informatização, permitirá a agilização dos processos de licenciamento e o consequente aumento da oferta e concorrência na prestação destes serviços", adianta o documento.
Governo aprova Lei para simplificar abertura de postos de abastecimento
O Executivo aprovou hoje em Conselho de Ministros a legislação que vem simplificar e agilizar os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustÃveis.Pedro Duarte
Segundo o comunicado hoje emitido pelo Conselho de Ministros, a simplificação dos procedimentos de licenciamento dos postos de abastecimento tem como objectivo a promoção de uma maior concorrência no sector.
O documento adianta que são encurtados entre 30 a 50 dias os prazos do processo de licenciamento, é reduzida a discricionariedade da administração na apreciação dos respectivos pedidos e são agora disponibilizados meios céleres e simples para cumprimento das obrigações por parte dos agentes económicos.
"Por outro lado, o licenciamento técnico é integrado no licenciamento da obra, o que dada a recente alteração ao regime jurÃdico de urbanização e edificação e a introdução de um sistema de informatização, permitirá a agilização dos processos de licenciamento e o consequente aumento da oferta e concorrência na prestação destes serviços", adianta o documento.
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