Nacional - Economia
Função Pública 2008-09-03 17:38
Diário Económico Online/Lusa
Em declarações à Agência Lusa, Dias Coelho, da Comissão PolÃtica do PCP, afirmou que "pelo menos" o Presidente "deveria ter enviado o diploma para apreciação do Tribunal Constitucional".
"Não o fez e é mais uma prova do caminho de convergência estratégica com o Governo na destruição da função pública", afirmou Dias Coelho.
O dirigente comunista lembrou que o PCP e os sindicatos da função pública, durante a fase de debate do diploma no Parlamento,
alertaram para "um conjunto de inconstitucionalidades".
O novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas visa aproximar a legislação laboral do sector público à do sector
privado.
A nova lei deverá entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2009 e vai ser aplicada a cerca de 500 mil trabalhadores.
PCP critica Cavaco Silva por "convergência estratégica" com Governo
O PCP criticou hoje o Presidente da República, Cavaco Silva, por ter promulgado o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), acusando-o de "convergência estratégica com o Governo na destruição da função pública".Diário Económico Online/Lusa
Em declarações à Agência Lusa, Dias Coelho, da Comissão PolÃtica do PCP, afirmou que "pelo menos" o Presidente "deveria ter enviado o diploma para apreciação do Tribunal Constitucional".
"Não o fez e é mais uma prova do caminho de convergência estratégica com o Governo na destruição da função pública", afirmou Dias Coelho.
O dirigente comunista lembrou que o PCP e os sindicatos da função pública, durante a fase de debate do diploma no Parlamento,
alertaram para "um conjunto de inconstitucionalidades".
O novo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas visa aproximar a legislação laboral do sector público à do sector
privado.
A nova lei deverá entrar em vigor a 01 de Janeiro de 2009 e vai ser aplicada a cerca de 500 mil trabalhadores.
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