Nacional - Empresas
Tribunal de Contas 2008-07-04 11:45
Rita Paz
A seguir a Lisboa, a maior dívida é a da Câmara Municipal de Loures, com 15,9 milhões de euros, seguindo-se a autarquia de Aveiro, com 7,9 milhões de euros, de Coimbra, com 7,3 milhões de euros, e Câmara de Gaia, com 7 milhões de euros.
O TC salienta que, o acumular dessa dívida se explica por algumas dessas autarquias serem, simultaneamente, clientes e accionistas dessas empresas do grupo, o que "provoca uma incúria que não abona a favor do rigor e da responsabilidade que se exige às entidades públicas no cumprimento das suas obrigações".
Estado deve 50 milhões de euros ao grupo
Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, também o Estado está em falta nos pagamentos à AdP, com uma divida de 50 milhões de euros, referentes a desvios tarifários.
"Nas contas consolidadas da AdP consta um direito a haver do Estado (desvios tarifários) no valor de 50 milhões de euros correspondentes ao valor necessário para repor o equilíbrio económico-financeiro dos contratos dos sistemas multimunicipais", refere o relatório.
O Tribunal de Contas considera que os défices tarifários acumulados pelas empresas são uma das maiores preocupações para o grupo, "uma vez que as tarifas praticadas por alguns Sistemas Multimunicipais são, em muitos casos, significativamente abaixo daquelas que possibilitariam a recuperação dos capitais investidos e a remuneração mínima".
Apesar do Estado estar obrigado a repor esse montante, o Tribunal de Contas afirma que "nenhum contrato foi alvo de negociação", nem foi acordado quais os valores envolvidos.
O Tribunal de Contas recomenda ao Estado, único accionista do Grupo, uma "imediata e eficaz reestruturação do sector promovida pelo Governo português e articulada quer com o Grupo Águas de Portugal quer com as Autarquias locais envolvidas".
Autarquias devem 174 milhões de euros às empresas do grupo AdP
As dívidas das autarquias às empresas do grupo Águas de Portugal (AdP) ascendiam a 174 milhões de euros, em 2007, com a Câmara Municipal de Lisboa a encabeçar a lista dos piores pagadores, com 27,8 milhões de euros em atraso, refere hoje o Tribunal de Contas.Rita Paz
A seguir a Lisboa, a maior dívida é a da Câmara Municipal de Loures, com 15,9 milhões de euros, seguindo-se a autarquia de Aveiro, com 7,9 milhões de euros, de Coimbra, com 7,3 milhões de euros, e Câmara de Gaia, com 7 milhões de euros.
O TC salienta que, o acumular dessa dívida se explica por algumas dessas autarquias serem, simultaneamente, clientes e accionistas dessas empresas do grupo, o que "provoca uma incúria que não abona a favor do rigor e da responsabilidade que se exige às entidades públicas no cumprimento das suas obrigações".
Estado deve 50 milhões de euros ao grupo
Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas, também o Estado está em falta nos pagamentos à AdP, com uma divida de 50 milhões de euros, referentes a desvios tarifários.
"Nas contas consolidadas da AdP consta um direito a haver do Estado (desvios tarifários) no valor de 50 milhões de euros correspondentes ao valor necessário para repor o equilíbrio económico-financeiro dos contratos dos sistemas multimunicipais", refere o relatório.
O Tribunal de Contas considera que os défices tarifários acumulados pelas empresas são uma das maiores preocupações para o grupo, "uma vez que as tarifas praticadas por alguns Sistemas Multimunicipais são, em muitos casos, significativamente abaixo daquelas que possibilitariam a recuperação dos capitais investidos e a remuneração mínima".
Apesar do Estado estar obrigado a repor esse montante, o Tribunal de Contas afirma que "nenhum contrato foi alvo de negociação", nem foi acordado quais os valores envolvidos.
O Tribunal de Contas recomenda ao Estado, único accionista do Grupo, uma "imediata e eficaz reestruturação do sector promovida pelo Governo português e articulada quer com o Grupo Águas de Portugal quer com as Autarquias locais envolvidas".
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