Editorial
Liberdade aos domingos
O Governo decidiu desenterrar a discussão da abertura dos hipermercados ao domingo. Ao que parece, inclina-se para autorizar o funcionamento sem restricções, deixando às autarquias a decisão no particular.Pedro Marques Pereira
Espera-se que seja uma discussão informada e blindada a demagogias, o que, infelizmente, não costuma ser regra em Portugal, porque é uma decisão que faz todo o sentido. Sim, é triste que milhares de pessoas não tenham nada melhor para fazer num domingo à tarde do que se acotovelarem nos corredores de um Continente. Mas não consta que as competências do “monstro” público incluam, para já, definir as actividades de fim de semana dos cidadãos.
O motivo mais vezes repetido para o encerramento compulsivo das grandes superfícies nas tardes de domingo – a defesa dos comércio tradicional de rua – é quase ridículo. As pequenas lojas de bairro não agonizam por culpa dos hipermercados mas por um ordenamento urbano que, irresponsavelmente expulsou as populações para bairros periféricos onde a qualidade de vida e do espaço público é incomparavelmente pior do que no ‘shopping’.
Além disso, a verdadeira concorrência nem sequer é entre os hipermercados e as pequenas lojas de rua. Se o Continente da Amadora onde o Senhor Silva fazia as compras do mês está fechado ao domingo, ele passa a fazê-las ao sábado no mesmo local, e não na mercearia de esquina do senhor Joaquim, que por acaso está também fechada. Os grandes ganhadores com o encerramento das mega-superfícies são as cadeias de supermercados que, pela sua menor dimensão, permanecem de portas abertas: o Pingo Doce, o Minipreço, o Lidl e outros.
Os argumentos dos pequenos lojistas são demagogia de classe. Existem cidades das mais agradáveis de viver do mundo em que o comércio tradicional é altamente sofisticado, saudável e desenvolvido – Boston, nos Estados Unidos, por exemplo – onde se pode ir às compras às três da manhã. A promessa da Sonae de que baixará os preços se for autorizada a abrir os seus Continentes ao Domingo será igualmente esquecida na segunda-feira.
Nesta guerra, os argumentos de parte a parte são pouco mais que pressões de grupos de interesse, não existindo evidência de que a abertura dos hipermercados ao domingo provoque alguma ruptura social que exija esta paternalista protecção legislativa. Não há aqui, por isso, nenhum argumento que justifique limitar a liberdade dos cidadãos.
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